| Projeto: |
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PL 734 12/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-734/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0734-1997 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE BINGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BINGO / CONCESSAO / DISTANCIA / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / JOGOS DE AZAR / LOCALIZACAO / PROIBICAO / RENOVACAO / SORTEIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0774-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/08/1997 | Encaminhado em 22/08/1997 | | CCJ | Recebido em 25/08/1997 | Encaminhado em 21/05/1998 | | URB | Recebido em 21/05/1998 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 23/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 26/04/2010 | | URB | Recebido em 26/04/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 11/07/2013 | | PESQUISA | Recebido em 11/07/2013 | Encaminhado em 16/05/2014 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 06/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2014 | |
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| Encerramento: |
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20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |